Apoie a Amnistia Internacional Portugal

Paulo Magalhães | O Condomínio da Terra

1-Qual a ideia que esteve na origem do seu livro «Condomínio da Terra: Das Alterações Climáticas a uma Nova Concepção Jurídica do Planeta»?
R-Em Novembro de 2002, o acidente do petroleiro Prestige na costa da Galiza, perto da fronteira portuguesa, provocou uma enorme maré negra, que se estendeu do norte de Portugal até Vendée, na França. Eu participei na operação de limpeza e reabilitação de aves oleadas nas praias portuguesas afetadas. Depois de um longo dia de trabalho voluntário, cheguei a casa e deparei-me com uma conta que atingia os milhares de euros, para obras de reabilitação do meu condomínio. Percebi que a maior parte desse valor era para a restauração de janelas que não faziam parte do meu apartamento. Totalmente confuso, comecei a estudar a estrutura jurídica de um condomínio. Quanto mais eu estudava, mais ficava evidente que as janelas em questão eram copropriedade de todos os meus vizinhos que habitam o condomínio. Todos nós tivemos uma conta semelhante e uma responsabilidade compartilhada. Este foi o momento em que tudo se tornou evidente: a perspetiva de construir um sistema global num contexto pessoal literalmente à minha porta. Lidar com os efeitos nacionais de uma maré negra transfronteiriça e minhas responsabilidades vivendo numa propriedade simultaneamente privada e compartilhada, trouxe clareza em perceber o Planeta Terra como o condomínio da humanidade. Foi o momento que redefiniu o conceito de propriedade privada, que pode coexistir com a propriedade comum de forma simbiótica e harmoniosa; a complexidade e as leis de viver num condomínio possuem um poderoso potencial para reenquadrar a compreensão da propriedade e da responsabilidade. Essa clareza poderia tornar possível, o diálogo ambiental global, ainda hoje um desafio considerável e quase "impossível". Este momento marcou o futuro nascimento da Casa Comum da Humanidade em 2018.

2-Em poucas palavras, quais os objectivos e quais os principais resultados já alcançados pelo Projecto Condomínio da Terra?
R- O Condómino da Terra é o modelo jurídico da Casa comum da Humanidade, que tem 2 objetivos estatutários, na sua missão: (1) Reconhecer juridicamente o "Espaço de Operação Segura para a Humanidade", como um novo objeto jurídico de direito internacional – um Património Comum da Humanidade. (2) Promover e apoiar a implementação de um novo sistema de contabilidade dos impactos positivos e negativos no estado do Sistema Terrestre, com vista à proteção do seu estado favorável e promoção da sua governação. O objetivo principal já alcançado, foi a construção de uma equipe multidisciplinar internacional, que junta alguns dos melhores cientistas do Sistema Terrestre a juristas e outros especialistas das ciências sociais.

3-Neste momento, quais são os principais eixos de acção do projecto e como podem os cidadãos portugueses participar e/ou apoiar?
R-No âmbito do reconhecimento do novo património da Humanidade, estamos a participar nas reuniões preparatória do Pacto Global do Ambiente, que estão neste momento a ter lugar em Nairobi na sede da UNEP. Quanto ao segundo objetivo, estamos a trabalhar para fazer um teste piloto do ESAF – Earth System Accouting Framework – em 4 países. A forma de os portugueses poderem participar é poderem tornar-se sócios e acompanharem este projeto em, http://www.commonhomeofhumanity.org/
__________
Paulo Magalhães
O Condomínio da Terra-Das Alterações Climáticas a uma Nova Concepção Jurídica do Planeta 
Almedina  13,90€